Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na Universidade Federal de Juiz de Fora (LGPD, art. 41):
Wagner Saback Dantas (Técnico-Administrativo em Educação), designado pela Portaria/SEI Nº 138, de 04 de fevereiro de 2022 (abre em nova aba).
Localização:
Reitoria – Arquivo Central – Universidade Federal de Juiz de Fora
Rua José Lourenço Kelmer, s/n – Campus Universitário
Bairro São Pedro – CEP: 36036-900 – Juiz de Fora – MG
Horários:
Segundas: 13 às 19 horas
Terças às sextas: 8 às 14 horas
E-mail: lgpd@ufjf.br
São atribuições do Encarregado (LGPD, art. 41, § 2º):
I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
Normas complementares e demais orientações:
- Resolução CD/ANPD Nº 18, de 16 de julho de 2024 (abre em nova aba): Aprova o Regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
- Guia orientativo “Atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais” (abre em nova aba), da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) – dezembro de 2024
Mais informações:
